O requisito de língua portuguesa para a nacionalidade
A naturalização exige a comprovação do português, e as perguntas frequentes do CAPLE dizem-no de forma direta: o CIPLE, ao nível A2, é o nível mínimo para a aquisição da nacionalidade portuguesa. A lei foi reescrita em 2026 e passou a exigir mais do que a língua.
O que a lei passou a dizer
A Lei Orgânica n.º 1/2026 entrou em vigor a 19 de maio de 2026. O artigo 6.º exige que o requerente comprove, através de teste ou de certificado, conhecer suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais, e ainda, em alínea separada, os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade e a organização política do Estado.
A residência legal exigida passou a ser de sete anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa e de Estados-Membros da União Europeia, e de dez anos para os restantes.
Quem está dispensado — e de que exatamente
É a parte que mais vezes se lê de forma imprecisa. O n.º 10 do artigo 6.º presume que os nacionais de países de língua oficial portuguesa preenchem a PRIMEIRA PARTE do requisito de língua e cultura — ou seja, a língua.
Não os dispensa do resto. O conhecimento da cultura portuguesa, da história e dos símbolos nacionais, e dos direitos, deveres e organização política do Estado, é exigido a todos os candidatos à naturalização.
A prova de conhecimentos cívicos ainda não existe
A lei remete a forma destes testes para regulamentação e, à data em que isto é escrito, essa regulamentação não foi publicada. Ninguém — incluindo quem já vende preparação para ela — conhece o formato, a duração ou o critério de aprovação.
Este sítio tratará do assunto quando a prova existir, e não antes.
O certificado do CIPLE caduca?▾
Não. Os certificados do CAPLE não têm limite de validade.
O A2 chega, ou preciso de B1?▾
Para a nacionalidade, a autorização de residência permanente e o estatuto de residente de longa duração, o nível indicado é o A2. Existem exames do CAPLE de níveis superiores, mas nenhuma via de residência ou nacionalidade os exige.